Presidente do STF marca sessão para terça, dia 15, para decidir 'guerra aberta' entre ministros. Ele manteve Andrei Rodrigues no comando da PF e disse que atos isolados dos colegas configuram 'lesão à ordem pública e à integridade' da Corte.
Por Marina Rossi, Iara Diniz e Pedro Martins, da BBC News Brasil em São Paulo e em Londres
Encerramos aqui nossa cobertura ao vivo de mais um capítulo da crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente da Corte, Edson Fachin, buscar revertê-la com uma série de decisões — como a convocação de uma sessão plenária e a retirada da relatoria de Alexandre de Moraes do Inquérito das Fake News.
Acompanhe a cobertura completa e os novos desdobramentos no site e nas redes sociais da BBC News Brasil.
Obrigada pela audiência!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (09/09) retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News.
Com isso, Fachin assumirá o polêmico inquérito — salvo as ações penais já instauradas, que continuarão a cargo de Moraes.
Fachin pediu que, após uma análise da situação da investigação, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir pelo arquivamento ou apresentação de denúncias (um primeiro passo para a abertura de um processo judicial).
Mas por que o inquérito das Fake News gerou tanta polêmica? Confira na reportagem.
De acordo com Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S. Paulo, advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada do sigilo das investigações envolvendo agentes públicos no caso Master. Mendonça e Dino relatam ações sobre o Master na Corte.Segundo a colunista, os advogados do PT argumentaram que "o regime vigente no caso Master já não é de sigilo, mas de publicidade seletiva". Eles criticaram vazamentos "seletivos" relativos ao caso em meio ao período eleitoral.
Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente Lula postou em suas redes sociais que é "urgente" a "quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer".
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A crise sem precedentes vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com troca de alegações e pedidos de investigação entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, tem gerado questionamentos sobre uma possível anulação do caso que investiga o Banco Master.
Mendonça se tornou alvo de graves acusações de abusos na condução dos inquéritos que apuram fraudes bilionárias no Banco Master e no INSS.
A partir de um relatório encomendado à Polícia Federal, Alexandre de Moraes diz que André Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com "favorecimento a determinados grupos políticos" na sua atuação.
As acusações são uma reação de Moraes a outro relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça, que revelou supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Nesta quarta-feira (9/9), o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a petição 16.662, que está sob responsabilidade de André Mendonça, até nova decisão.
A petição 16.662 é o procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e sugeriu a possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
Diante dessa crise, o que pode acontecer com o caso Master? Confira na reportagem.
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O mês de setembro está sendo marcado por uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), com os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no centro do terremoto, que também atingiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
No primeiro dia do mês, Mendonça, relator do caso Master no STF, tirou o sigilo de um relatório da PF sugerindo conversas comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dois dias depois, em 3/9, Moraes contra-atacou e pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade e de ter usado informações sigilosas da PF para atingir o STF.
Na terça-feira (08/09), Mendonça decidiu afastar preventivamente o diretor da PF, Andrei Rodrigues, do cargo. O ministro do STF argumentou que Rodrigues teve uma conduta ilegal na produção de relatórios usados por Moraes para acusá-lo.
Um dia depois, nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo.
Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio na sequência de decisões e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino.
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Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira (9/9), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recebeu com "satisfação, respeito e esperança" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Fachin suspendeu os efeitos da decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, após pedido da AGU.
Segundo o órgão, a decisão "restaura a ordem pública e administrativa" e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e afastar os ocupantes dos cargos de direção da PF.
A AGU também afirmou que a medida contribui para "restaurar a institucionalidade! no STF e para a harmonia entre os Poderes.
Confira a nota na íntegra:
"A Advocacia-Geral da União (AGU) recebe com satisfação, respeito e esperança a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin, que acolheu, nesta quarta-feira (17/09), o pedido liminar formulado ontem pela AGU, na Suspensão de Liminar nº 1.946, e suspendeu os efeitos da decisão monocrática proferida no âmbito da PET nº 16.662/DF.
A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal, nos termos do artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal.
Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
Para além da solução do caso concreto, a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
A decisão de um ministro reconhecidamente sóbrio e prudente, como Edson Fachin, demonstra ainda o acerto da estratégia processual adotada pela AGU. Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União."
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Na decisão em que determina a retirada do inquérito das Fake News da relatoria de Alexandre de Moraes e assume a condução das investigações, Fachin alega que a medida é necessária para "estabelecer segurança jurídica".
Segundo Fachin, a mudança busca estabelecer uma delimitação mais clara das atribuições da Presidência do STF na condução do procedimento.
"A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência", afirmou.
A medida, porém, não alcança os casos que já tenham resultado na abertura de ações penais, que permanecem como estão.
"Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação", escreveu Fachin.
Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta quarta-feira (9/9) que mantém “a mais absoluta confiança nas instituições republicanas” e reafirmou a autonomia da Polícia Federal para conduzir suas investigações.
A manifestação ocorre após decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão foi suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta tarde. Fachin também suspendeu uma decisão anterior de Flavio Dino que havia determinado o retorno dos diretores da PF aos cargos.
Na nota, o Ministério da Justiça afirmou que a corporação continuará cumprindo suas funções institucionais e destacou o “prestígio e a credibilidade” conquistados perante a sociedade.
Segundo a pasta, todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal devem prosseguir “com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”, alcançando “todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”..
Confira a nota na íntegra:
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública renova a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso país.
A Polícia Federal continuará contando com o elevado prestígio e a credibilidade conquistados perante a sociedade brasileira, bem como cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso, por meio do trabalho de todos os seus integrantes, da direção superior aos servidores mais recentemente incorporados aos seus quadros.
Da mesma forma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma que todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções.
A preservação da autonomia investigativa da Polícia Federal constitui garantia indispensável ao Estado Democrático de Direito, e nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso.
Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas."
O posicionamento de Fachin ocorre após uma sequência de decisões monocráticas de ministros do STF sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal. Em sua decisão, o presidente da Corte afirmou que cabe à Presidência preservar a integridade do tribunal e a condução dos trabalhos.
"A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem convicção de que o faz e fará", disse Fachin.
"Há especial dever de se assegurar a integridade e adequação da direção dos trabalhos dessa Corte", acrescentou.
Com esse entendimento, o ministro determinou:
Na mesma decisão de agora, Edson Fachin determinou a suspensão da petição 16.662, que está sob responsabilidade de André Mendonça, até nova decisão.
A petição 16.662 é o procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e sugeriu a possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
O presidente do STF também convocou sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, para que os ministros deliberem sobre a grave crise que a Corte atravessa.
O julgamento tratará da petição 16.662, procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e sugeriu a possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
Antes, porém, a sessão deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF considere nulo o procedimento de Mendonça contra Moraes nesta petição.
Para a PGR, Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado. A procuradoria sustenta, ainda, que o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial sobre Moraes e Vorcaro.
Edson Fachin também tirou o inquérito das Fake News de relatoria de Alexandre de Moraes, exceto o que já tem decisão em curso. O restante, ficará nas mãos do próprio presidente da Corte.
Na semana passada, Fachin havia defendido novamente o fim do Inquérito das Fake News, iniciado em 2019.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu na tarde desta quarta-feira (9/9) a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão se refere a um pedido protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) na noite de ontem. Com isso, tanto Andrei quanto Almada estão mantidos no cargo.
Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que mais cedo havia determinado a reintegração dos diretores à PF.
Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF".
Na decisão, Fachin classificou como grave o cenário de decisões de ministros do STF sendo questionadas por outros integrantes da Corte.
"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu.
"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", acrescentou Fachin.
A decisão do ministro Flávio Dino que devolveu Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal aprofundou a crise no Supremo Tribunal Federal e provocou reações de candidatos a presidente.
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que o país "virou várzea" e cobrou uma sessão pública imediata. "Ministro Fachin tem que resolver isso", escreveu.
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a decisão representa "o Brasil dos intocáveis", reiterou apoio a Mendonça e mencionou o pedido do Novo para que Andrei seja preso.
Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), afirmou que Dino "virou imperador do Brasil e implodiu a segurança jurídica", antes de chamar o episódio de "Ditadura da Toga".
O partido Novo anunciou uma ofensiva jurídica contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (9/9), o partido afirmou que apresentará um pedido de impeachment contra Dino e uma notícia-crime contra o ministro, sob o argumento de que a decisão “embaraça a investigação envolvendo organização criminosa” e pode caracterizar “abuso de autoridade”.
O Novo também pretende apresentar uma Reclamação Constitucional ao ministro André Mendonça para fazer valer a decisão que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues. A legenda foi responsável por apresentar o pedido que levou ao afastamento do diretor-geral da PF.
O partido ainda vai pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da decisão de Dino, além de apresentar pedidos de suspeição e impedimento do ministro no caso e um mandado de segurança contra a decisão.
“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes: uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também cobrou uma resposta rápida do presidente do STF diante da sequência de decisões.
“O momento exige que Fachin dê solução rápida para não ficar desmoralizado. A decisão de Flávio Dino passou por cima do pedido de ontem de Fachin para que Mendonça desse explicações em 72 horas. Nós não vamos nos intimidar”, afirmou.
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) se acentua a menos de um mês das eleições de 2026, em um cenário de disputa acirrada pela Presidência da República.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem em situação de empate técnico no segundo turno nas pesquisas de intenção. De acordo com o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) tem 45% e Lula (PT), 44%.
Em meio ao embate na Corte, acusações de favorecimento e de motivações políticas envolvendo ministros colocam o STF no centro do debate eleitoral.
No pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, André Mendonça é acusado de atuar com motivações políticas e de direcionar investigações para favorecer determinados grupos.
O relatório cita o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como um possível “alvo estratégico” de Mendonça.
Enquanto isso, Flávio Dino passou a ser alvo de críticas de candidatos de oposição. Flávio Bolsonaro acusou o ministro de favorecer Lula ao determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
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A crise sem precendentes no STF, alimentada por sucessivas divulgações de mensagens e relatórios, já ultrapassa as fronteiras do Supremo e "contamina" outras instituições da República, na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Aury Lopes Jr., doutor em direito processual penal, compara o movimento a uma "metástase", que se esparrama em "diferentes níveis".
"É uma coisa nunca vista. São mencionados [nos relatórios] outros ministros do Supremo, o senador Davi Alcolumbre, o diretor-geral da Polícia Federal, o PGR. A crise já se esparramou", afirma.
Para Marco Antonio Teixeira, professor de Direito da FGV Rio, o envolvimento de diferentes agentes públicos mostra o alcance da crise, que já provoca um processo de "degradação moral" que ameaça as instituições brasileiras.
"O processo de degradação está em curso. É uma degradação sobretudo moral, que está resvalando para uma degradação institucional. As instituições são feitas por esses homens, por essas pessoas. Então, o descrédito individual de cada um está atingindo as instituições", afirma.
A crise no STF ganhou uma nova frente na semana passada após trocas de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a Daniel Vorcaro terem sido reveladas por um relatório da Polícia Federal.
O conteúdo extraído do celular de Vorcaro veio a público após o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal, e pedir uma investigação sobre possíveis irregularidades na relação entre Moraes e o banqueiro.
Moraes é ministro do STF desde 2017. Foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para ocupar a vaga deixada pela morte do ministro Teori Zavascki.
Antes de chegar ao Supremo, foi secretário de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e secretário municipal de Transportes da capital paulista, além de advogado e professor de Direito.
Nos últimos anos, Moraes ganhou grande protagonismo no STF, especialmente como relator dos processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. Ele também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.
Diante das novas revelações envolvendo o Banco Master, Moraes pode ser investigado? Corre risco de deixar o cargo de ministro do STF?
Neste vídeo, a repórter Camilla Veras Mota explica o que pode acontecer com Moraes e o que fontes ouvidas pela equipe da BBC News Brasil dizem sobre os possíveis caminhos do caso.
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Crédito, BBC/TSE
A composição, o funcionamento e as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no centro do debate eleitoral de 2026.
Candidatos à Presidência da República apresentam em seus planos de governo propostas de mudanças na Corte e defenderam alterações no Judiciário em declarações públicas.
Augusto Cury (Avante) propõe uma reforma do STF com a criação de mandatos fixos para os ministros, enquanto Romeu Zema (Novo) quer implementar uma lista tríplice para escolha dos integrantes e idade mínima de 60 anos.
Ronaldo Caiado (PSD), também defende elevar para 60 anos a idade mínima para ocupar uma vaga no STF e propõe quarentena de quatro anos antes que ministros possam voltar a exercer a profissão e de oito anos para que possam ter qualquer pretensão política.
Em declarações públicas, Renan Santos (Missão) defendeu o fim de escritórios de advocacia ligados a parentes e amigos de ministros do STF, decisões monocráticas e a retirada da prerrogativa de a Corte julgar casos envolvendo senadores e deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, voltou a falar sobre uma reforma no Judiciário diante da crise no STF e afirmou que a medida seria necessária para fortalecer a confiança da população nas instituições.
Em seu plano de governo, Flávio Bolsonaro (PL) propõe extinguir as competências criminais originárias do STF e limitar as decisões monocráticas dos ministros. Ele também defende uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao Supremo.
Confira essas e outras propostas e posicionamentos dos candidatos em um especial interativo preparado pela BBC News Brasil, com informações de todos os candidatos em oito áreas.
Crédito, Isaac Amorim/MJSP
O ministro André Mendonça está no centro da atual crise do Supremo Tribunal Federal (STF) e protagoniza um embate com Alexandre de Moraes, que se agravou nos últimos dias em torno de investigações envolvendo a Polícia Federal.
Mendonça chegou ao STF em dezembro de 2021, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro Marco Aurélio Mello, que havia se aposentado.
Pastor presbiteriano, Mendonça foi escolhido após Bolsonaro prometer, desde 2019, indicar ao STF um nome “terrivelmente evangélico”, em meio à pressão de lideranças religiosas. Antes de chegar à Corte, ele havia comandado a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi após a saída de Sergio Moro.
Quando foi anunciado como escolhido de Bolsonaro para comandar a AGU, em novembro de 2018, Mendonça foi celebrado como um nome técnico e recebeu elogios inclusive de juristas que integraram o governo Dilma Rousseff, como Luís Adams (ex-AGU) e Valdir Simão (ex-ministro da Controladoria Geral da União.
No entanto, passou a ser alvo de duras críticas de parte da opinião pública por ter assumido uma atuação política bastante alinhada com Bolsonaro, com iniciativas vistas como autoritárias. Por diversas vezes, Mendonça acionou a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do presidente com base na Lei de Segurança Nacional, uma legislação criada na Ditadura Militar.
Como advogado-geral da União, ele defendeu, por exemplo, que não fosse permitido a Estados e municípios proibir a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, assim como se opôs a criminalização da homofobia. Em ambos os casos, a maioria do STF ficou contra a posição da AGU.
No STF, Mendonça integra a Segunda Turma, ao lado de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Mendonça é relator dos casos que envolvem as investigações sobre o Banco Master e o INSS, que estão no centro da crise atual.
