Guerra Moraes x Mendonça: o que Fachin decidiu e o que acontece agora com os ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou sessão plenária para 15 de setembro em que os ministros devem deliberar sobre a grave crise que a Corte atravessa.

A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes para apurar sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Essa análise, porém, pode não ocorrer se o plenário primeiro considerar que André Mendonça atuou ilegalmente no procedimento em que a Polícia Federal (PF) investigou Moraes.

A possível nulidade desse relatório da PF deve ser analisada antes pela Corte.

A decisão de Fachin nesta quarta-feira (09/09) veio após o presidente do STF ser "atropelado" por sucessivas decisões individuais dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente também responde a pressões para tomar as rédeas da crise.

Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lideranças empresariais e treze ministros aposentados do STF cobraram publicamente que Fachin convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.

"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", disse Fachin na decisão.

O julgamento marcado para o dia 15 tratará da petição 16.662, procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e pediu deliberação do plenário sobre o caso, com potencial para possível abertura de investigação contra Moraes.

Antes, porém, a sessão deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF considere nulo o procedimento de Mendonça contra Moraes nesta petição.

Para a PGR, Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado. A procuradoria sustenta, ainda, que o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial sobre Moraes e Vorcaro.

Fachin determinou a suspensão da petição 16.662, impedindo que Mendonça adote novas decisões nesse caso.

No combo de providências da tarde desta quarta-feira (09/09), o presidente do STF também suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Fachin anulou ainda uma decisão do ministro Flávio Dino, que já havia determinado o retorno de Rodrigues ao cargo mais cedo.

Para professores de Direito ouvidos pela BBC News Brasil nos últimos dias, os três ministros adotaram medidas ilegais ou controversas.

Moraes ao sugerir abertura de investigação contra Mendonça dentro do controverso Inquérito das Fake News. Mendonça ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dentro do inquérito do Banco Master, a partir de um pedido do partido Novo. E Dino ao "atropelar" Fachin e determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da PF.

Segundo esses especialistas, a decisão de Mendonça poderia ser derrubada pelo plenário do STF, após sessão convocada pelo presidente da Corte.

Moraes perde relatoria do Inquérito das Fake News

Nesta quarta-feira, Fachin também revogou a portaria que havia definido Moraes como relator do Inquérito das Fake News em 2019. A investigação agora será relatada pelo próprio Fachin.

O presidente da Corte determinou que continuarão com Moraes apenas "ações penais já instauradas, com denúncia recebida" a partir do inquérito.

Fachin também estabeleceu que todas as decisões tomadas por Moraes até aqui no Inquérito das Fake News seguem válidas, a não ser que sejam revertidas após "eventual apreciação pelas vias processuais próprias".

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, com esse trecho Fachin quis afastar eventuais tentativas de reversão das decisões de Moraes, mantendo a possibilidade das defesas fazerem questionamentos dentro dos próprios ritos processuais, como já era previsto.

"Todos os atos estão preservados por decisão expressa [de Fachin], sendo certo que o Alexandre de Moraes permanece na relatoria dos casos que já se tornaram ações judiciais e não estão em fase de investigação", explica Álvaro Palma de Jorge, constitucionalista e professor da FGV Direito Rio.

O especialista lembra das amplas críticas que a condução desse inquérito por Moraes recebeu devido à sua longa duração e abrangência.

Ingrid Dantas, professora de Direito Constitucional e pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), afirma que "o escopo do Inquérito das Fake News ficou tão amplo que quase tudo cabia".

O inquérito foi criado de ofício — ou seja, por decisão do próprio tribunal, sem o pedido do Ministério Público — com o objetivo de apurar ameaças contra ministros do Supremo.

Desde então, foi renovado e ampliado, abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

Dois procuradores-gerais da República já haviam pedido encerramento do inquérito, sem sucesso. Em 2020, a maioria da Corte decidiu que o inquérito era constitucional.

Dantas lembra que, com a decisão dessa quarta-feira, o inquérito não foi encerrado, mas respondeu a um clamor que ganhou corpo.

"Ela encerra o ciclo institucional de um inquérito que foi importante no passado, mas que, considerando um passado muito recente das decisões do Alexandre de Moraes, levantou dúvidas sobre o uso para um fim diverso do que deveria estar sendo utilizado, e que precisava chegar ao fim", aponta a professora, para quem a decisão de Fachin foi "acertada".

Moraes perdeu poder? E Mendonça?

Álvaro Palma de Jorge e Ingrid Dantas afirmam ser evidente que Moraes perdeu poder ao deixar de ser o relator do Inquérito das Fake News, mas dizem que o fato de André Mendonça ter permanecido à frente da relatoria dos casos Master e INSS não significa que este saiu ganhando.

Para os especialistas, esta comparação não é possível pois a própria origem dessas relatorias é diferente — a que estava nas mãos de Moraes tinha origem de ofício, enquanto as que estão com Mendonça atualmente têm um caminho processual convencional.

Em 2019, Moraes foi designado como relator do Inquérito das Fake News por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli.

"Temos relatorias diferentes sendo tratadas de formas diferentes a partir dos mecanismos disponíveis para a sua correção. Hoje, o que o ministro Edson Fachin faz é simplesmente revogar aquela delegação e tomar para si poderes que eram da presidência [do STF]", explica Dantas.

Jorge aponta outras distinções entre os inquéritos que vinham sendo relatados por Moraes e por Mendonça.

"Eles têm fundamentos jurídicos distintos, prazos distintos. Não é uma disputa entre os ministros, sobre quem deve ou não ter mais inquérito aberto ou poder para decidir. Isso depende essencialmente da necessidade das investigações", diz o professor da FGV.

Ingrid Dantas destaca, inclusive, que o ministro André Mendonça sofreu uma derrota nesta quarta-feira ao ver sua decisão de afastar os diretores da PF ser revogada por Fachin.

"É uma derrota para o ministro André Mendonça, tem um simbolismo muito grande", avalia a pesquisadora.

Resposta a uma crise 'chocante' no STF

Se alguém saiu ganhando do novo episódio envolvendo o STF nesta quarta-feira foi a própria Corte após dias de uma crise sem precedentes, na avaliação dos entrevistados, que elogiaram a postura de Fachin.

"O caso Master vem exacerbando todas as críticas que já se fazia em relação ao Supremo nos anos anteriores", diz Dantas, citando por exemplo o excesso de decisões monocráticas (individuais) em detrimento de decisões colegiadas (tomadas por vários ministros).

As próprias decisões monocráticas recentes de Moraes, Mendonça e Dino sobre o caso Master e a diretoria da PF demonstraram isso, critica a professora.

"Temos rivalidades internas na Corte que estão gerando uma deterioração, um enfraquecimento da legitimidade do próprio tribunal. Estamos vendo tudo isso em uma escalada [de acontecimentos] que é chocante, impressionante", afirma Dantas.

"O que me parece relevante das condutas do Fachin não é propriamente sobre o ministro André Mendonça ou sobre o ministro Alexandre de Moraes. É sobre uma conduta do Fachin direcionada a uma recuperação no âmbito da instituição do Supremo Tribunal Federal."

"Nesse momento, nós precisamos fortalecer a institucionalidade e fazer cessar, o quanto antes, personalismos que estão sobrepujando a função do Supremo Tribunal Federal enquanto o guardião da Constituição", conclui a pesquisadora.

Entenda a escalada da crise

A crise que abala o STF teve início na terça-feira (01/09), quando um relatório da Polícia Federal (PF) sugerindo conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, teve seu sigilo retirado por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.

Ainda naquela terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a André Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o relatório sobre as mensagens que Vorcaro teria trocado com Moraes.

Já na quinta-feira à noite, o ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar André Mendonça de ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Moraes acusou o colega de quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do INSS e Master.

Na última terça-feira (08/09), Mendonça decidiu afastar preventivamente o diretor da PF, Andrei Rodrigues, do cargo. O ministro do STF argumentou que Rodrigues teve uma conduta ilegal na produção de relatórios usados por Moraes para lhe acusar.

Um dia depois, nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo — decisão que foi horas depois derrubada por Fachin.